Quando uma pessoa é presa, uma das primeiras etapas previstas em lei é a audiência de custódia. Ela costuma gerar muitas dúvidas, principalmente entre os familiares, que nem sempre sabem o que será analisado nesse momento nem quais podem ser os próximos passos.
O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, em regra no prazo de 24 horas após a prisão. Participam também o Ministério Público e a defesa — um advogado constituído ou a Defensoria Pública.
O objetivo não é julgar se a pessoa cometeu ou não o crime. Nessa etapa, o juiz verifica principalmente a legalidade da prisão, as condições em que ela ocorreu e se há necessidade de manter alguém preso durante o andamento do caso.
O que o juiz pode decidir
De forma geral, ao final da audiência o juiz pode:
- reconhecer que a prisão foi ilegal e determinar o seu relaxamento;
- conceder liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares (como comparecimento periódico em juízo, recolhimento noturno ou monitoramento eletrônico);
- converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando entender presentes os requisitos legais.
Por que a atuação da defesa é importante nesse momento
A audiência acontece pouco tempo depois da prisão, e as informações apresentadas ali podem influenciar a decisão. A defesa analisa o auto de prisão em flagrante, verifica se os procedimentos foram respeitados e apresenta ao juiz os argumentos e documentos juridicamente cabíveis — por exemplo, comprovantes de residência, de trabalho e de vínculos familiares.
O que a família pode fazer
Quem tem um familiar preso pode ajudar reunindo documentos pessoais, comprovante de endereço, informações sobre trabalho ou estudo e qualquer dado sobre as circunstâncias da prisão. Com essas informações, o advogado consegue orientar sobre os próximos passos com mais precisão.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente, e não há promessa ou garantia de resultados.
Viktor Enrique Dantas
Advogado criminalista há 19 anos, formado em Direito em São Paulo, com pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público da Paraíba e pela Damásio de Jesus. Atendimento 24 horas, direto com o advogado.
As informações deste artigo possuem caráter exclusivamente informativo. Cada situação jurídica deve ser analisada individualmente. Não há promessa ou garantia de resultados.
