O Tribunal do Júri é a instituição prevista na Constituição Federal para julgar os crimes dolosos contra a vida — aqueles em que há intenção, como o homicídio doloso. Seu procedimento tem características próprias e é dividido em duas fases.
Primeira fase: a formação da culpa
Na primeira etapa, conduzida por um juiz, são produzidas as provas iniciais, ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório. Ao final, o juiz pode:
- pronunciar o acusado, encaminhando o caso para julgamento pelo Júri;
- impronunciar, quando não há indícios suficientes para o julgamento;
- absolver sumariamente, nas hipóteses previstas em lei;
- desclassificar o crime, quando entende que não se trata de crime doloso contra a vida.
Segunda fase: o julgamento em plenário
Se houver pronúncia, o processo segue para a sessão de julgamento. Nela, sete jurados são sorteados para formar o Conselho de Sentença. São cidadãos da comunidade que decidem, por meio de votação sigilosa, respondendo a perguntas chamadas quesitos.
Durante a sessão, são ouvidas testemunhas, o acusado pode ser interrogado e ocorrem os debates entre acusação e defesa. Após a votação dos jurados, o juiz presidente profere a sentença.
Por que a preparação técnica é essencial
No Júri, a defesa atua tanto na análise jurídica do processo quanto na forma de apresentar os fatos e as provas aos jurados. A preparação começa ainda na primeira fase e acompanha todas as etapas do procedimento.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente, e não há promessa ou garantia de resultados.
Viktor Enrique Dantas
Advogado criminalista há 19 anos, formado em Direito em São Paulo, com pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público da Paraíba e pela Damásio de Jesus. Atendimento 24 horas, direto com o advogado.
As informações deste artigo possuem caráter exclusivamente informativo. Cada situação jurídica deve ser analisada individualmente. Não há promessa ou garantia de resultados.
